Termos de Uso e Condições Gerais (BETA) — Cerrado ERP

WARNING

Atenção (BETA / Ambiente de Testes): Este sistema está em fase BETA. Pode apresentar falhas, instabilidades e mudanças sem aviso. Não utilize para operação real.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o Cerrado ERP (“Plataforma”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade (quando disponível).
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos:

Plataforma: o software Cerrado ERP, incluindo site, painel, APIs, integrações e funcionalidades.
Usuário: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que cria conta e utiliza a Plataforma.
Conta: credenciais e perfil do Usuário para acesso ao sistema.
Conteúdo do Usuário: dados, textos, arquivos e informações inseridos, gerados ou enviados pelo Usuário.
BETA: fase de testes com recursos incompletos e possíveis alterações, instabilidades e perda de dados.

3. Descrição do Serviço

O Cerrado ERP fornece ferramentas de gestão empresarial (ex.: controle de estoque, produção, orçamentos, PDV e fila de impressão) em modelo SaaS (Software as a Service).

4. Natureza do BETA

Por se tratar de uma versão BETA, você reconhece e concorda que:

A Plataforma pode conter erros, inconsistências e comportamentos inesperados;
Recursos podem ser alterados, removidos ou substituídos a qualquer momento;
A Plataforma pode ficar indisponível (parcial ou totalmente) sem aviso prévio;
Não há garantia de continuidade, estabilidade, integridade, disponibilidade ou permanência de dados.

5. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas por meio da sua Conta.
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (ex.: e-mail), quando solicitado.
Você deve notificar imediatamente a Plataforma em caso de suspeita de acesso não autorizado.
Podemos suspender, restringir ou encerrar Contas em caso de violação destes Termos, abuso, risco de segurança, fraude, exigência legal ou necessidade técnica.

6. Requisitos de Uso e Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas;
não violar direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados);
garantir que possui as autorizações e bases legais necessárias para inserir qualquer dado de terceiros;
manter cópia local/alternativa de dados críticos, reconhecendo o risco inerente ao ambiente BETA.

7. Proibição de Dados Reais (Uso Somente com Dados de Teste)

Para participar do BETA, você concorda em não inserir dados reais, incluindo, mas não se limitando a:

CPF/CNPJ, RG, CNH, endereço real, telefone real de clientes;
dados bancários, chaves Pix reais, números de cartão;
dados sensíveis (ex.: dados de saúde, biometria, religião, origem racial/étnica, opinião política);
senhas, tokens, chaves de API e quaisquer credenciais.

Você deve utilizar dados fictícios.
Caso você insira dados reais, você o faz por sua conta e risco, isentando a Plataforma de qualquer responsabilidade por perda, vazamento, acesso indevido ou exposição decorrente desse uso inadequado.

IMPORTANT

Obrigação de minimização: mesmo em testes, insira apenas os dados estritamente necessários para simular fluxos e validar funcionalidades.

8. Apagamento de Dados e Reset (BETA)

Você concorda que:

Todos os dados podem ser apagados (resetados) a qualquer momento, com ou sem aviso;
Não garantimos backup, restauração, exportação, portabilidade ou recuperação de informações;
Não há obrigação de manter histórico, auditoria ou registros.

9. Pagamentos e Assinaturas (Se Aplicável)

Durante o BETA, recursos podem ser gratuitos ou sujeitos a mudanças.
Se houver planos pagos, valores, escopo, limites, regras e condições serão informados no momento da contratação.
Eventuais reembolsos, quando aplicáveis, seguirão a legislação vigente e as regras do plano contratado.

10. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

Você concorda em não:

utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
tentar violar segurança, autenticação, rate limits, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa (quando proibida por lei e/ou por estes Termos);
copiar, revender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar o software sem autorização;
inserir malware, realizar automações abusivas, ataques (ex.: DDoS), varreduras, scraping agressivo ou qualquer atividade que comprometa a estabilidade do serviço;
interferir no funcionamento do sistema, servidores, redes ou serviços de terceiros integrados.

Podemos adotar medidas técnicas (ex.: bloqueios, limitações, suspensão) para proteger a Plataforma e outros Usuários.

11. Feedback (Condição de Participação no BETA)

Ao participar do BETA, você concorda em fornecer feedback quando solicitado (ex.: relatos de bugs, sugestões e avaliações de usabilidade).

Você concede ao Cerrado ERP uma licença gratuita, mundial, irrevogável e sem exclusividade para usar, reproduzir, adaptar e incorporar seu feedback na Plataforma e em materiais relacionados, sem obrigação de pagamento, atribuição ou confidencialidade.

12. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, layout, marca, código, documentação e conteúdo do Cerrado ERP são de propriedade exclusiva da Plataforma (ou de seus licenciantes) e são protegidos por leis aplicáveis.
Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade ao Usuário.

13. Conteúdo do Usuário e Licença de Uso

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário e/ou de quem detenha legitimamente os direitos sobre ele.
Para operar a Plataforma, você concede uma licença limitada para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário, exclusivamente para prestação do serviço e suporte.

14. Disponibilidade e Suporte

A Plataforma pode sofrer interrupções para manutenção, correções, atualizações e ajustes de infraestrutura.
Em ambiente BETA, o suporte pode ser limitado e sem SLA.
Não há garantia de prazos de resposta ou resolução.

15. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”.

Na máxima extensão permitida pela lei:

Não garantimos operação ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou adequação a um propósito específico;
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, danos emergentes, danos morais, interrupção de negócios ou prejuízos decorrentes do uso (ou incapacidade de uso) do serviço, especialmente em razão do caráter BETA e da possibilidade de reset/apagamento.

16. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento.
Podemos suspender, limitar ou encerrar a Plataforma (ou seu acesso) a qualquer momento, por motivos técnicos, de segurança, manutenção, encerramento do BETA, exigência legal ou violação destes Termos.

17. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo após as alterações constitui aceitação da versão vigente.

NOTE

Quando possível, poderemos comunicar alterações relevantes por meios internos (ex.: aviso no painel). Em ambiente BETA, mudanças podem ocorrer com frequência.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, salvo disposição legal específica aplicável.

19. Contato

Contato: 3dcerrado@gmail.com
Data de Vigência: 07 de Janeira de 2026